Administração de Conflitos Sócio Ambientais: Área de especial interesse cultural (Quilombo do Sacopã)

O trabalho do NUPIJ tem contribuído no sentido de atender as demandas das comunidades, auxiliá-las na administração de seus conflitos, possibilitar a efetivação de direitos culturais para grupos culturalmente marginalizados e contribuir para a sua autonomia. A inovação dessas experiências reside sobretudo no fato de possibilitar a construção de respostas novas que acomodem os direitos das populações tradicionais, muitas vezes prejudicados e expropriados “em nome” do progresso, do mercado, do lazer, da moradia de determinados públicos, da “segurança nacional”, do meio ambiente, da biodiversidade, entre outras cosmologias modernas. Inova também porque articula os saberes locais com os da Antropologia e do Direito. E traz para os estudantes de Direito elementos do mundo empírico para a sua formação. Este modelo preconiza uma nova postura para o judiciário pois, para a efetivação das promessas constitucionais – como o direito à saúde e ao meio ambiente –, define a construção de um ambiente de cooperação entre as partes e a abertura cognitiva do sistema judicial a múltiplos sistemas de conhecimento.

Tudo certo!