Elaine Monteiro

Tecnologia Social: Metodologia participativa de salvaguarda de patrimônio cultural imaterial negro

Descrição

A Tecnologia Social desenvolvida consiste na metodologia participativa de salvaguarda de patrimônio cultural imaterial construída desde 2007 no Pontão de Cultura do Jongo/Caxambu: o "fazer com, em diferença", que reconhece detentoras e detentores do patrimônio como sujeitos das políticas de salvaguarda, e não como informantes de um projeto acadêmico. Materializa-se em reuniões de articulação entre comunidades, oficinas e seminários de formação, produção colaborativa de materiais e na titulação institucional de mestras e mestres das culturas tradicionais como docentes.

A tecnologia não é o acervo digital. Como a própria equipe formula, o caráter inovador está no conteúdo que o acervo compartilha, e não na organização do acervo em si: o acervo é o registro, a tecnologia é o processo registrado.

O método opera em cinco frentes:

1. Reuniões de articulação — encontros entre lideranças das comunidades jongueiras, e encontros das jovens lideranças, em que se definem as prioridades de salvaguarda e se constrói a rede entre territórios.
2. Formação — oficinas, seminários dirigidos a docentes de redes públicas de ensino e disciplinas de graduação, que fazem o saber circular nas duas direções entre universidade e comunidade.
3. Produção colaborativa — livros, cartilhas e filmes elaborados em conjunto com quem detém o saber registrado.
4. Titulação de mestras e mestres — o Notório Saber em Saberes, Artes e Ofícios Tradicionais, que reconhece o saber tradicional como saber docente.
5. Registro e disponibilização — documentação escrita, fotográfica e audiovisual de todo o processo, organizada no acervo Jongo do Sudeste na UFF e aberta às comunidades, à universidade e à sociedade.

O problema

O Jongo/Caxambu é um patrimônio que não está em prédio, objeto ou sítio arqueológico. Está no corpo, na memória, na história e nos modos de ser, de saber e de fazer das pessoas que o praticam — e é por isso que há pessoas nas comunidades que se ocupam da salvaguarda do Jongo, de passá-lo adiante, porque o que se perde não se restaura ou recupera.

Nas 16 comunidades jongueiras articuladas no Pontão de Cultura do Jongo/Caxambu, entre elas quilombos como o Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, esse risco convive com outro: o do reconhecimento e da reparação locais que não chegam. A prática segue viva sem que a valorização e o apoio institucional a acompanhem. O racismo institucional se revela na dificuldade de firmar parcerias com comunidades negras que tomam decisões políticas de forma autônoma, ou na criação de obstáculos para que parcerias aconteçam.

Há ainda problema no próprio modo de fazer a salvaguarda. Tratar quem detém o patrimônio como informante para um projeto conduzido por especialistas. A comunidade fornece os dados, o pesquisador escreve o documento, e a decisão sobre o que e como salvaguardar fica com quem não vive a realidade de comunidades negras jongueiras.

Construção da solução

Em 2005, o Jongo no Sudeste foi registrado como patrimônio cultural do Brasil pelo IPHAN. O registro reconhece o patrimônio. Mas não basta o Estado reconhecer, ele também deve salvaguardar: faltava construir como fazê-lo, e com quem.

Em 2007 nasceu o Pontão de Cultura do Jongo/Caxambu, com concepção e execução coletivas com as comunidades. A escolha fundadora foi metodológica: integrar conhecimento científico e saberes tradicionais em vez de subordinar um ao outro, e tratar detentoras e detentores do patrimônio como sujeitos das políticas de salvaguarda. A equipe nomeia esse princípio como "fazer com, em diferença" — com, porque nada se decide sem as comunidades; em diferença, porque universidade e comunidade não se confundem nem se anulam no processo.

Entre 2008 e 2012, três convênios entre a UFF, por meio da Fundação Euclides da Cunha, e o IPHAN viabilizaram a atuação direta em campo, e o projeto foi elaborado e desenvolvido integralmente com as comunidades.

O passo seguinte partiu de dentro: jovens lideranças jongueiras propuseram e formularam um programa próprio voltado à sua geração, aprovado em cinco editais consecutivos do PROEXT/MEC entre 2011 e 2016.

Com o fim dos financiamentos, a partir de 2016 o programa foi redimensionado na UFF e passou a contar com apoio da PROEX e da AGIR. É desse período o acervo Jongo do Sudeste na UFF, que organiza dezoito anos de registro da metodologia, e a resolução de reconhecimento do Notório Saber aprovada pelo CEPEX, que aprovou a titulação de mestras e mestres das culturas tradicionais como docentes.

O acervo se organiza em sete seções: apresentação; Território Jongueiro, com página própria para cada uma das 16 comunidades; Reuniões de Articulação; Documentos; Eventos culturais; Formação; e Prêmios.

Participação e apropriação

Metodologia concebida com as comunidades, com base em encontros e em ações coletivas. Entre 2008 e 2012 ações dos convênios com o IPHAN foram elaboradas integralmente pelas comunidades, e as prioridades de salvaguarda definidas nas reuniões de articulação de lideranças.

A demonstração mais direta de quem decide veio da juventude: jovens lideranças propuseram e formularam o programa voltado à sua geração, aprovado em cinco editais consecutivos do PROEXT/MEC. A Rede de Articulação de Jovens Lideranças Jongueiras iniciou suas atividades em 2012. Se reúne em encontros virtuais e em encontros presenciais anuais nas comunidades.

A apropriação é verificável fora do Pontão: comunidades aplicam a metodologia por conta própria para criar novas ações de salvaguarda. Fazem-no de forma autônoma, ainda que algumas estabeleçam parcerias com especialistas externos — o que, como a equipe registra, decorre com frequência do racismo institucional, que exige mediação de terceiros para viabilizar parcerias com as comunidades.

A titulação pelo Notório Saber fecha o arco: mestras e mestres passam a ministrar aulas na universidade e a transformam, em vez de ser objeto de estudo.

Resultados e transformações

Em dezoito anos, a metodologia articulou 16 comunidades jongueiras do sudeste em rede, com 19 reuniões de articulação de lideranças e 12 reuniões da Rede de Jovens Lideranças Jongueiras, todas documentadas em registro escrito, fotográfico e audiovisual. Além de três edições de prêmios dedicados a mestres e mestras do Jongo/Caxambu, eventos, oficinas e seminários realizados coletivamente. O trabalho foi viabilizado por três convênios entre a UFF e o IPHAN (2008-2012) e por cinco editais consecutivos do PROEXT/MEC (2011-2016).

Na universidade, a transformação tomou forma institucional: o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX) aprovou a resolução de Notório Saber em Saberes, Artes e Ofícios Tradicionais, que já titulou Maria de Fátima da Silveira Santos, Mestra Fatinha, do Jongo de Pinheiral, e Mestra Marilda de Souza Francisco, do Quilombo Santa Rita do Bracui, em Angra dos Reis. Ambas ministram disciplinas de graduação ao lado de docentes da UFF, no projeto de ensino Encontro de Saberes. A regra mudou na formação profissional: o saber tradicional passou a ter porta de entrada formal na docência.

Nos territórios, a transformação está na autonomia. As comunidades apropriaram-se da metodologia para ampliar suas ações de salvaguarda: pelo menos 10 das 16 comunidades desenvolvem projetos próprios aprovados em editais, como projetos educativos, culturais e de turismo de base comunitária. É o que fazem sem o apoio formal da UFF que mede o resultado do trabalho da UFF.

A experiência vem sendo sistematizada no acervo Jongo do Sudeste na UFF e em trabalhos acadêmicos, e alcançou a política pública: a iniciativa contribuiu, no IPHAN, para a criação de uma linha de ação de pontões de cultura voltada a bens culturais registrados.

Sustentabilidade e reaplicação

O programa se apoia no suporte institucional da UFF - PROEX e AGIR - e no projeto de ensino Encontro de Saberes. A questão sensível é o pagamento de quem detém os saberes. Duas mestras tituladas pelo Notório Saber da UFF têm sido finalmente remuneradas. Demais mestras e mestres dependem de recursos pontuais e de programa institucional que contemple sua presença e atuação na universidade e em escolas. Reconhecer o saber tradicional como saber docente sem a contrapartida que a docência pressupõe seria repetir, sob outra forma, o que a metodologia procurou superar.

Nas comunidades, a participação em editais sustenta atividades como artesanato, apresentações culturais, ações educativas e turismo de base comunitária, mas reconhecimento e apoios locais são limitados. No acervo da UFF, a parceria com o Laboratório de História Oral e Imagem (LABHOI) colaborou para a digitalização de material audiovisual, entre outras contribuições.

A reaplicação não é promessa: já acontece nos territórios. A metodologia serve à salvaguarda do patrimônio imaterial que detentoras e detentores de bens registrados carregam em seus corpos e em seus modos de ser.