Felix Carriello

Tecnologia Social: Mapeamento participativo por drone e SIG para apoio à regularização fundiária

Descrição

A Tecnologia Social desenvolvida consiste em uma metodologia participativa de mapeamento territorial e apoio à regularização fundiária, baseada no uso integrado de imagens aéreas obtidas por drone, Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e conhecimento territorial dos moradores.

O que a caracteriza como tecnologia social não é o equipamento — drone e SIG são instrumentos de uso corrente —, mas a finalidade e o modo: o geoprocessamento é feito com a comunidade e para instruir um processo de reconhecimento de direitos.

O processo se organiza em cinco etapas:

1. Preparação e articulação comunitária — identificação da área, reuniões com os moradores, definição dos procedimentos e esclarecimento sobre o uso das imagens.
2. Levantamento aéreo — voo de drone para obtenção das fotografias e delimitação da área.
3. Processamento e mapeamento — tratamento das imagens, elaboração da base cartográfica e identificação, em SIG, dos imóveis, vias, acessos e equipamentos urbanos.
4. Validação comunitária — conferência das informações pelos moradores em assembleias, reuniões, visitas de campo e cadastros familiares, etapa em que se reconhecem limites e acessos e se completa o que a imagem aérea não alcança.
5. Apoio à regularização fundiária — organização da base produzida para subsidiar o cadastro e encaminhá-lo às instituições responsáveis.

Uma distinção é central e precisa ficar explícita: o drone e o SIG não regularizam imóvel nenhum. Produzem a informação qualificada que instrui as etapas técnicas, administrativas e jurídicas da regularização, conduzidas pelos órgãos competentes.

O problema

No entorno do Morro da Guia, em Cabo Frio (RJ), famílias de baixa renda ocupam uma área situada no perímetro de um bem tombado pelo IPHAN. A ocupação é consolidada, mas não é reconhecida: não existe base cadastral que registre onde estão as moradias, por onde passam as vias e os acessos e que equipamentos urbanos servem ao local. Vivem na área cerca de 300 famílias.

Essa ausência de informação é o obstáculo concreto. Sem cadastro e sem base cartográfica, o processo de regularização fundiária não tem por onde começar: o poder público não enxerga a ocupação, o morador não tem como demonstrar a posse que exerce, e a insegurança daí decorrente limita o acesso a serviços públicos e à qualificação urbana.

A condição de entorno de bem tombado agrava o quadro, porque acrescenta à regularização uma exigência de compatibilização com a preservação do patrimônio cultural — exigência que, sem informação territorial precisa, tende a paralisar qualquer solução em vez de orientá-la.

Construção da solução

A iniciativa não nasceu como um trabalho de geoprocessamento. Ela integra uma ação mais ampla de apoio à regularização fundiária conduzida pelo NEPHU/UFF em Cabo Frio, e foi a partir dessa frente que se chegou ao entorno do Morro da Guia.

O Iphan contactou o NEPHU, cuja experiência neste tipo de ação percorre 40 anos. O problema até então, seria que entorno de bem tombado, deveria ter a ambiência, também preservada. Porém, novas diretrizes do Iphan, são que a população que ocupou o entorno, faz parte da ambiência e do bem tombado. Frisamos -é uma nova política do Iphan, que anteriormente não permitia que entorno de bem tombado fosse ocupado. O convento de Nossa Senhora dos Anjos, no plano e no alto do Morro da Guia, a capela de Nossa Senhora da Guia, em estilo Barroco fazem parte do conjunto (séc.XVII)

O uso do drone entrou como resposta a um gargalo prático: levantar a área imóvel por imóvel, em campo, consumiria um tempo que o processo de regularização não tinha. A imagem aérea acelerou reconhecimento do território e a identificação das ocupações a serem cadastradas.

O que o voo não resolve foi o que definiu o desenho do método. A fotografia mostra telhados, não limites de posse; mostra caminhos, não quem os usa nem desde quando. Essas informações só existem com quem mora ali. Por isso a base cartográfica passou a ser conferida e completada pelos próprios moradores, em assembleias, encontros e cadastros familiares, em vez de entregue pronta.

Um obstáculo esteve presente desde o início: a comunidade já havia participado de intervenções anteriores que não produziram os resultados esperados, e recebeu a proposta com reserva. A continuidade da presença da equipe em campo e a transparência sobre o que o projeto pode e não pode entregar, passaram a ser parte do próprio método.

Participação e apropriação

Os moradores não são fonte de dados: são quem valida o que o mapa afirma. Nas assembleias, nos encontros e nos cadastros familiares, são eles que identificam cada imóvel, reconhecem limites e acessos e corrigem o que a imagem aérea registrou de forma equivocada — nenhum produto cartográfico é encaminhado sem passar por essa conferência, e as decisões sobre a condução do trabalho em campo são discutidas nesses mesmos espaços.

A apropriação, porém, é o ponto em que a experiência ainda está no começo. Operar o drone e o SIG exige formação técnica que a comunidade não tem, e nisso a dependência da equipe é integral. O Nephu tem como princípio participação de moradores desde o início do processo. Oficinas técnicas são realizadas com participação de moradores para identificação de qualidades da área e o que deve ser feito em melhorias. Levantamentos são feitos com moradores, arquitetos, estudantes e professores. O caminho previsto é ampliar essa apropriação pela entrega dos produtos cartográficos e pela capacitação de representantes para ler e utilizá-los na interlocução com o poder público — é o que permitirá à comunidade sustentar a própria reivindicação sem a equipe ao lado.

Resultados e transformações

O que a experiência já produz de concreto é a base cartográfica e cadastral do entorno do Morro da Guia: imóveis, vias, acessos e equipamentos urbanos identificados, georreferenciados e conferidos com quem mora no local. Desde o início do projeto, já foram mapeados os lotes, ruas e vielas, becos, além de bocas-de-lobo, lixeira públicas, áreas de retenção de água pluvial, mapas de uso e ocupação, além de mapas de gabarito. Foram realizadas 3 oficinas com moradores para determinação das qualidades e melhorias a serem feitas.

O efeito imediato dessa base é de visibilidade. Uma ocupação que não constava de registro nenhum passa a existir em documento cartográfico, e isso muda a posição da comunidade diante do poder público: a demanda deixa de ser apresentada como reclamação e passa a vir acompanhada da informação territorial que a sustenta.

Os efeitos seguintes ainda não se realizaram e não devem ser apresentados como se tivessem se realizado. A regularização fundiária das ocupações, a segurança da posse, o acesso a serviços públicos, a qualificação urbana e a compatibilização com a preservação do patrimônio são o horizonte da ação — dependem de etapas administrativas e jurídicas conduzidas por outras instituições, e é por isso que aparecem aqui como resultado esperado.

A experiência acumulada em cada aplicação vem sendo incorporada à prática de assessoria técnica do NEPHU, que atua em apoio à regularização fundiária há cerca de quatro décadas.

Sustentabilidade e reaplicação

A dimensão institucional é a que sustenta a ação hoje: a continuidade depende da permanência do NEPHU em campo e do vínculo construído com a comunidade. A financeira é frágil — não há receita própria, e a atualização dos levantamentos, a manutenção dos equipamentos e as atividades de campo dependem de recursos ainda a assegurar.

A dimensão que falta é a articulação institucional. Nem o drone nem a base cartográfica concluem a regularização: sem parceria com a prefeitura, com os órgãos estaduais e federais de regularização e com o órgão responsável pelo bem tombado, o cadastro produzido não encontra destino administrativo. O projeto mantém contato com Iphan, com o Mart e com a prefeitura. Tem apoio do escritório do Iphan na cidade e de escritórios regionais (RJ) e direção superior, em Brasília. Mobilizar a população para pressionar essas instâncias não substitui esse arranjo.

A metodologia é reaplicável em outras áreas de habitação popular que demandem levantamento territorial. Exige equipe habilitada para o voo e para o SIG, autorização de sobrevoo, vínculo prévio com a comunidade que sustente a etapa de validação e um interlocutor institucional para receber o cadastro.