Frederico Policarpo Mendonça

Tecnologia Social: Mapeamento colaborativo georreferenciado das associações canábicas no Brasil

Descrição

A Tecnologia Social desenvolvida consiste em um método de mapeamento colaborativo digital que organiza, sistematiza e disponibiliza publicamente informações sobre organizações que operam em ambiente de insegurança jurídica — no caso, as associações canábicas em funcionamento no Brasil —, com as categorias, os critérios de exposição e a rotina de atualização definidos junto às próprias entidades mapeadas.

O que se reaplica não é a base de dados, e sim o protocolo que a produz, organizado em oito passos:

1. Identificação das organizações, combinando busca livre em motores de pesquisa e redes sociais, catálogos de federações do campo, listagens de entidades com autorização judicial de cultivo e registros formais com CNPJ.
2. Definição dos critérios de inclusão, que delimitam o que entra na base.
3. Definição das categorias de informação: localização, oferta de óleo, suporte médico, apoio jurídico e acolhimento.
4. Consulta às organizações em oficinas de escuta, em que estrutura, categorias e limites de exposição são discutidos antes de qualquer publicação.
5. Construção do banco de dados e da interface de georreferenciamento.
6. Validação das informações pelas próprias entidades.
7. Disponibilização pública do mapa interativo, dos gráficos e da origem dos dados, restrita às informações públicas selecionadas segundo os critérios acordados.
8. Rotina de atualização, em que as entidades corrigem e alimentam os próprios registros por formulário.

O compromisso de publicar apenas o que já é público não é acessório do método: é o que torna possível mapear organizações que operam sem amparo legal específico.

O problema

No Brasil não há legislação específica sobre o cultivo de cannabis para uso terapêutico: pacientes e organizações dependem de decisões judiciais individuais para garantir o tratamento. Nesse vazio, as associações canábicas se consolidaram como intermediárias entre o paciente e o acesso, oferecendo óleos artesanais a custos acessíveis, acompanhamento médico e orientação jurídica.

Essas organizações, porém, permanecem invisíveis nos registros institucionais. Não havia base pública e sistematizada que mostrasse onde estão, o que fazem e qual é sua capilaridade no território nacional. A consequência recai sobre dois lados: para o paciente e a família, encontrar uma associação depende de indicação pessoal e de busca dispersa em redes sociais — barreira informacional somada à desigualdade territorial de oferta; para as próprias associações, a ausência de registro público dificulta o reconhecimento perante serviços de saúde, formuladores de políticas e o sistema de justiça.

A isso se soma o estigma em relação ao uso terapêutico da cannabis, que impõe barreiras ao diagnóstico e à prescrição e desaconselha a exposição indiscriminada de dados das entidades.

Construção da solução

A construção não partiu de um problema técnico, e sim de uma rede já existente. O Núcleo de Pesquisa em Psicoativos e Cultura (PsicoCult/UFF, vinculado ao INCT-InEAC) acompanha há mais de dez anos os processos de regulamentação do acesso legal à cannabis, com pesquisa etnográfica sobre os habeas corpus de cultivo e sobre o associativismo canábico. Diante dessa trajetória, construímos parcerias com associações canábicas, como a AbraRio, com advogados da Rede Reforma e com a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT).

Foi essa interlocução que motivou o convite do Programa de Política de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental (PDHSM) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para identificar e mapear as associações em funcionamento no país.

Em outras palavras, a tecnologia social parte da interlocução com os atores sociais envolvidos - pacientes, familiares, advogados, médicos, ativistas e associações - e ganhou forma por meio da parceria com o PDHSM/Fiocruz. Para tanto, a concepção do mapa foi discutida primeiro com as associações já conhecidas da equipe. Só depois veio o levantamento — busca livre em motores de pesquisa e no Instagram, a lista de membros da FACT, a listagem da Rede Reforma e o Mapa das Organizações da Sociedade Civil do Ipea —, que produziu a primeira versão da base.

A decisão que mais marcou a ferramenta foi ética e veio do diálogo com a AbraRio e outras associações: catalogar exclusivamente informações que as próprias entidades já tornam públicas, para não as expor a risco judicial. Vieram então as oficinas de escuta, ajuste e validação com as associações mapeadas, com a FACT e com a Rede Reforma, em que a estrutura e o conteúdo do mapa foram discutidos antes da publicização.

Participação e apropriação

A definição do que o mapa mostra não é somente da equipe de pesquisa. As categorias de informação, os critérios, os limites éticos e a forma de apresentação foram aprimorados e reformulados nas oficinas com as associações, com a FACT e com a Rede Reforma. Após a realização das oficinas, as categorias do filtro de busca "distribuição de produtos" foi modificado para "distribuição de preparados" (à base de cannabis, no caso), além de realizarmos um maior detalhamento de quais são os "preparados". Uma questão constante é o que caracteriza uma "associação canábica", isto é, suas singularidades e diferenças em relação a outros caminhos do acesso legal à cannabis.

Quem opera o mapa sem a equipe são as próprias associações: consultam a base, atualizam e corrigem os próprios registros por formulário, indicam novas entidades e mobilizam o mapa como instrumento de reconhecimento perante pacientes, outras associações e formuladores de políticas. A apropriação aqui é de uso e de sentido, não de programação — a infraestrutura digital, hospedagem e código seguem com a equipe de pesquisa, e é nessa camada que a dependência permanece, bem como no processo de validação dos dados enviados.

Resultados e transformações

O mapeamento identificou e sistematizou mais de 300 associações voltadas ao uso medicinal, à aplicação industrial e à pesquisa com cannabis, publicadas em um mapa interativo de consulta e acesso livre.

A transformação mais direta é informacional: o que antes circulava por indicação pessoal e busca dispersa passou a estar reunido, georreferenciado e aberto à consulta de pacientes, familiares, profissionais de saúde e pesquisadores.

A segunda é de reconhecimento. Ao tornar visível a distribuição nacional do associativismo canábico, o mapa deu às entidades um instrumento de interlocução com pacientes, com outras associações e com instâncias governamentais — retorno que os interlocutores relatam de forma recorrente nas oficinas.

Os indicadores quantitativos de acesso, utilização e atualização ainda estão em sistematização, e é por isso que os efeitos sobre políticas públicas e sobre a redução das desigualdades territoriais de acesso aparecem aqui como potencial, não como resultado medido. A sistematização da metodologia em publicação acadêmica está em preparação e é o que permitirá a outros grupos reproduzir o protocolo.

Sustentabilidade e reaplicação

A sustentação institucional é a dimensão mais sólida: o vínculo com o PsicoCult/UFF e o INCT-InEAC e a parceria com o PDHSM/Fiocruz dão à ação vigência plurianual prevista para 2026-2028 e um fluxo contínuo de bolsistas de iniciação científica. A sustentação financeira é a mais frágil — depende de editais, bolsas e fontes externas intermitentes, sem receita própria. A tecnológica se apoia no modelo de atualização colaborativa, em que as entidades mantêm a base viva, mas a hospedagem, desenvolvimento e sistematização dos dados seguem a cargo da equipe.

O desafio permanente é ético e conjuntural: manter a base atualizada sem expor entidades que operam em insegurança jurídica, num cenário de ausência de legislação específica e de reações conservadoras no Legislativo.

Para reaplicar, o essencial é o protocolo de oito passos, a estrutura de categorias — adaptável a outras realidades regionais e a outros domínios do associativismo civil — e a existência de uma rede de interlocução prévia com o campo a ser mapeado, sem a qual as etapas de consulta e validação não se sustentam.