Mara Edilara Batista de Oliveira

Esse projeto parte da experiência cartográfica iniciada em 2018 pelo Grupo de Pesquisa CARTONOMIA, Fórum de Comunidades Tradicionais - FCT e a Comunidade do Quilombo da Fazenda Picinguaba (Ubatuba, SP), a qual se deu de forma participativa e colaborativa entre os diversos sujeitos e instituições envolvidas. A proposta consiste na construção de um mecanismo de suporte para a resolução de conflitos territoriais e de processos de autogestão territorial, por meio de experiências cartográficas que se utilizam de técnicas, metodologias e teorias da Cartografia Social, pensada enquanto uma tecnologia social ou apropriada por comunidades marginalizadas. A comunidade do Quilombo da Fazenda vem sofrendo intensos conflitos que ameaçam a sua própria forma de vida no território, o qual ocupam há mais de quatro gerações. Essas disputas se acirraram com a criação da Rodovia Rio-Santos, que incentivou o turismo desordenado e que até hoje regula o mercado de terras da região; e da anexação da Fazenda ao Parque Nacional da Serra do Mar – PESM, ambos na década de 1970. Em 2006 a comunidade conseguiu a Certificação Quilombola da Fundação Cultural Palmares – FCP e apenas a partir dessa certificação é que puderam dar entrada ao processo de demarcação das terras quilombolas nesse mesmo ano. Com o apoio do Fórum de Comunidades Tradicionais - FCT e do Observatório dos Territórios Saudáveis e Sustentáveis da Serra da Bocaina - OTSS, o Quilombo vem desde 2009 tentando entrar em um acordo de posse e uso do território junto ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP, e às demais instituições envolvidas em escala estadual, como a Fundação Cultural Palmares e PESM. A comunidade vivia em 2018 uma importante fase de negociação do uso dessas terras. A Cartografia Social do Quilombo da Fazenda partiu, portanto, da demanda da comunidade por um suporte técnico-científico durante as negociações do uso do território no processo de demarcação da terra quilombola. Essas negociações partiam sempre de recortes territoriais feitos em mapas, que eram apresentados pelo ITESP, ou pelo PESM, e as comunidades pouco entendiam do que estava sendo apresentado. E longe estavam de construir suas próprias contrapropostas, demonstrando a necessidade do território total para a reprodução da sua própria vida em mapas. Com o início dessa experiência foi diagnosticado que – mediante os conflitos vividos pela comunidade, com a sobreposição de territórios desde a anexação das terras do Quilombo ao Parque Nacional da Serra do Mar na década de 1970, e visando dar suporte ao lento processo de regularização fundiária desse território que ocorre desde 2007 – se fazia necessária uma Cartografia Social pensada enquanto uma tecnologia social dos usos múltiplos do território quilombola. Com o decorrer das oficinas, trabalhos de campo, reuniões para a produção desses mapas, que ocorreram durante todo o ano de 2018, a comunidade junto aos advogados e defensor público do MPU, perceberam que o impasse na negociação vinha de uma dificuldade dessas instituições de reconhecerem os usos do território quilombola. Sendo assim, só a comunidade que conhece o seu próprio território e sua forma de vida, poderia se apropriar dessas técnicas de produção de mapas e representar essa necessidade do uso de todo o território. Mais do que isso, com a identificação dos múltiplos usos do território foi possível comprovar que todos esses usos se configuravam enquanto usos possíveis para a construção de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS, o que solucionaria os conflitos com o Parque. Já para o processo de regularização fundiária, optou-se por federalizar a ação e continuar lutando por um recorte territorial mais justo e aproximado de seus usos, enquanto território quilombola. O mapa e o relatório técnico dessa experiência, construído pelo CARTONOMIA, vieram a compor o processo de Ação Civil Pública que hoje tramita via Ministério Público Federal (MPF). Além desses resultados mais diretos, a Cartografia Social enquanto uma Tecnologia Social tem promovido a apropriação das ferramentas da Cartografia, do Geoprocessamento e das Geotecnologias por comunidades marginalizadas para a resolução dos seus conflitos e para a promoção econômica e social dessas comunidades.