Pedro da Luz Moreira

Tecnologia Social: Metodologia participativa de projeto para urbanização de assentamentos populares

Descrição

A Tecnologia Social desenvolvida consiste em uma metodologia participativa de projeto para urbanização de assentamentos populares: a construção compartilhada do diagnóstico, dos problemas, das potencialidades e das diretrizes de intervenção entre equipe técnica, lideranças e moradores, apoiada em instrumentos de representação — maquete física, croquis, desenhos à mão livre e esquemas espaciais — que dispensam o domínio da planta e do corte.

O projeto físico é o resultado da tecnologia, não a tecnologia. O que se reaplica é o modo de chegar até ele.

O ciclo se organiza em sete etapas:

1. Conhecimento do território — levantamento físico e socioeconômico, identificação das lideranças e reconhecimento das diferentes áreas.
2. Devolução do diagnóstico — apresentação dos dados em assembleia, em linguagem acessível.
3. Mapeamento participativo — problemas, potencialidades, conflitos, demandas e prioridades.
4. Construção das diretrizes — definição dos princípios de desenho e negociação entre interesses divergentes.
5. Desenvolvimento das propostas — maquete, croquis e soluções preliminares.
6. Validação social — discussão das propostas em cada área, com incorporação das contribuições.
7. Acompanhamento da implementação — obras, acesso das lideranças ao canteiro e comunicação das questões técnicas.

A maquete é o elemento decisivo. Ela converte a proposta abstrata em representação espacial reconhecível: quem não domina a linguagem da arquitetura localiza o próprio beco, compreende a alternativa e discorda dela com argumento. É por essa tradução que o conhecimento de quem mora entra no processo decisório, e não apenas na consulta.

O problema

A Favela de Parque Royal, na Ilha do Governador (Rio de Janeiro), reunia 700 domicílios em terreno plano à beira da Baía de Guanabara. O crescimento avançava sobre a água, em palafitas e aterros localizados, e a malha interna não tinha saída: ruas sem continuidade que impediam a entrada da coleta de lixo, da ambulância e da viatura. Os dois campos de futebol ocupavam o único espaço aberto disponível e serviam a poucos jogadores; não havia creche; e onze famílias estavam na faixa por onde passaria a futura Estrada Canárias-Tubiacanga.

Havia, porém, um problema anterior ao urbanístico. Os planos de urbanização de favelas eram formulados em linguagem técnica — plantas, cortes, memoriais — que exclui da discussão exatamente quem mora no lugar. O diagnóstico chegava pronto, a proposta chegava pronta, e a única participação possível era aceitar ou recusar. Sem um meio de traduzir o desenho, o conhecimento de quem vive o território ficava fora do projeto que decidiria sobre ele.

Construção da solução

A metodologia foi sintetizada em 1983, na Favela de Araticum (Jacarepaguá, RJ), como Trabalho Final de Graduação de estudantes da FAU-UFRJ que viriam a formar o atelier Archi5. Tinha três etapas: levantamento de dados e reconhecimento das lideranças, para formular o diagnóstico; sistematização e devolução desses dados à comunidade em reuniões amplas; e formulação de um mapa de problemas e potencialidades, que elegia os princípios do desenho.

O apoio teórico veio de Christopher Alexander, sobre processos participativos de concepção do espaço, e de Carlos Nelson dos Santos, sobre a participação dos usuários na produção do ambiente cotidiano — duas referências que sustentam a mesma decisão de método: a proposta técnica é a provocação inicial de uma negociação, não a solução final.

Em 1994, essa estrutura, apresentada em seis painéis, venceu o Concurso de Metodologias de Urbanização de Favelas do IAB-RJ para o Programa Favela-Bairro, e a Secretaria Municipal de Habitação destinou Parque Royal à sua aplicação.

Ali o método ganhou a forma que o define. As assembleias foram territorializadas em quatro setores escolhidos pela diferença entre os grupos: a rua da Praia, segmento mais precarizado; a rua Alaíde Costa, com o maior campo de futebol, a Associação de Moradores e o comércio; a beira da futura estrada, com o segundo campo; e a rua do canal, junto ao cone de aproximação do Aeroporto do Galeão. Quatro assembleias apresentaram o levantamento socioeconômico e espacial e reconheceram as lideranças de cada parte, quatro debateram os princípios norteadores do desenho e quatro apresentaram as propostas que consolidaram as intervenções.

Participação e apropriação

A divisão de decisão é explícita. Aos moradores coube identificar os problemas, definir as prioridades e discutir as soluções espaciais para o território em que vivem, em assembleias realizadas setor a setor — o que fez as diferenças internas da favela aparecerem, em vez de se dissolverem numa voz única. Melhorias espaciais para o convívio social da comunidade, como praças, Centro Profissionalizante, Creche e Sede da Associação de Moradores de Parque Royal. Criação de um logradouro de beira mar, contenedor da expansão da comunidade sobre o espelho da Baía de Guanabara, que possibilita o acesso comum a frente marítima, implantando o controle social das expansões comunitárias.

As decisões técnicas específicas — a tipologia das fundações, o enrocamento na orla da baía — seguiram outro regime: permaneceram com a equipe profissional e eram comunicadas às lideranças, que podiam questioná-las e pedir detalhamento, mas não as formulavam.

Durante as obras, o barracão reservou espaço de acompanhamento com acesso amplo às lideranças — vínculo mantido no intervalo entre decidir e executar, período em que processos participativos costumam se desfazer.

Resultados e transformações

As intervenções implantadas foram o logradouro público na beira da Baía de Guanabara, de intenso uso social; a conexão do sistema viário, que criou permeabilidade de entrada e saída e abriu caminho para coleta de lixo, saúde e segurança; a transformação dos dois campos de futebol em praças, ampliando o número de pessoas que usam o mesmo espaço; a creche para cem crianças no padrão municipal; o reassentamento das onze famílias afetadas pela estrada em unidades habitacionais dentro da própria comunidade; e a dragagem dos canais.

A transformação de método é a que se reaplica: o planejamento urbano deixou de ser documento apresentado à comunidade e passou a ser processo em que ela intervém. Moradores sem acesso à linguagem de plantas e cortes discutiram alternativas para o próprio território e viram demandas suas incorporadas à obra executada.

A experiência foi documentada em publicações acadêmicas e profissionais e usada como referência no debate sobre urbanização de favelas: Favela, um Bairro (Duarte, 1996), que publica a metodologia integral; o catálogo Favela Upgrading, da Bienal de Veneza de 2002; a coletânea francesa Architectures Contemporaines au Brésil; Favela-Bairro: uma outra história da cidade do Rio de Janeiro (Conde e Magalhães, 2004); e as teses de doutorado de Magalhães (2010) e Abramo (2010), que mapeiam efeitos como valorização da terra, assimilação pelo entorno e geração de renda. A comunidade foi ainda utilizada pela Prefeitura como vitrine do programa, recebendo missões do BID e da Prefeitura de Medellín.

Sustentabilidade e reaplicação

A sustentabilidade é o aprendizado negativo da experiência. Passados mais de 25 anos da inauguração, as intervenções apresentam decadência e falta de manutenção. O POUSO — Posto de Orientação Urbanística e Social, previsto para acompanhar as transformações posteriores — permaneceu pouco tempo na comunidade, e o controle previsto para a Área de Especial Interesse Social (AEIS) não foi implantado. A metodologia já apontava a manutenção como ponto sensível e não deu conta dele: participação e boa solução física não bastam sem mecanismos permanentes de gestão, monitoramento e articulação com o poder público — políticas continuadas de Estado, não ações de um governo.

A reaplicação transfere princípios, não o projeto. O modelo foi aplicado em outras comunidades de fases seguintes do Favela-Bairro, como o Complexo do Sapê, em Madureira. Replicam-se o diagnóstico participativo, as assembleias territorializadas, a identificação de lideranças, o mapa de problemas e potencialidades, o uso de maquetes e representações acessíveis e a negociação das diretrizes; adaptam-se o número de assembleias, os instrumentos, a escala e os mecanismos de acompanhamento.