Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão

Associação Esportiva Cultural das Comunidades (AECCO) é uma organização formada por líderes de comunidades de São Gonçalo, Niterói e Itaboraí, criada com o apoio da Faculdade de Direito, por meio do Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ) e do Tamoios Coletivo de Assessoria Popular (TACAP), projeto de extensão vinculado ao Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INEAC). A AECCO é responsável pela realização da Copa das Comunidades e esta surgiu como resposta às demandas de lazer e esporte apresentadas pela comunidade do Morro do Palácio, localizada em Niterói. A AECCO é responsável por organizar torneios de futebol feminino e masculino. Uma vez que houve a expansão da COPECA, um torneio de futebol para jovens de até 12 anos com a participação de outras comunidades, foi preciso mobilizar os moradores para gerir as atividades do campeonato. Essa aproximação iniciou-se em 2010, quando o NUPIJ foi procurado por lideranças da Associação da comunidade do Morro do Palácio. Diante das demandas apresentadas, os pesquisadores decidiram construir um retrato da comunidade, com inspiração censitária, a fim de escutar seus anseios. Vinte jovens, de ambos sexos, todos cursando o ensino médio, trabalharam na iniciativa. O espaço da comunidade foi recortado em 5 áreas, representando, com base na vivência dos jovens, como a favela se dividia. Os questionários preenchidos totalizaram cerca de 300 residências e neles figurava com destaque demandas por lazer e esporte na comunidade. A AECCO e o NUPIJ organizaram a I Copa das Comunidades de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí Sub-16. Algumas premissas foram estabelecidas a partir das conversas conjuntas. A primeira seria levar os jovens para um lugar do “asfalto” onde normalmente eles não teriam acesso. A outra seria seguir as regras do lugar onde o campeonato se realizaria, com árbitros indicados pela Liga Independente Niteroiense de Futebol de 7 (LINF7). Para arcar com os custos da competição, foi realizado um financiamento coletivo pela internet. De forma geral, o objetivo de construção de um ambiente de troca entre atores do asfalto e das comunidades foi amplamente alcançado, com a surpreendente adesão por parte das lideranças comunitárias no evento.

O trabalho do NUPIJ tem contribuído no sentido de atender as demandas das comunidades, auxiliá-las na administração de seus conflitos, possibilitar a efetivação de direitos culturais para grupos culturalmente marginalizados e contribuir para a sua autonomia. A inovação dessas experiências reside sobretudo no fato de possibilitar a construção de respostas novas que acomodem os direitos das populações tradicionais, muitas vezes prejudicados e expropriados “em nome” do progresso, do mercado, do lazer, da moradia de determinados públicos, da “segurança nacional”, do meio ambiente, da biodiversidade, entre outras cosmologias modernas. Inova também porque articula os saberes locais com os da Antropologia e do Direito. E traz para os estudantes de Direito elementos do mundo empírico para a sua formação. Este modelo preconiza uma nova postura para o judiciário pois, para a efetivação das promessas constitucionais – como o direito à saúde e ao meio ambiente –, define a construção de um ambiente de cooperação entre as partes e a abertura cognitiva do sistema judicial a múltiplos sistemas de conhecimento.